PORTARIA Nº. 004 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS AO FISCAL SANITÁRIO, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Fiscal Sanitário para Rio Branco/Acre, para participar da Capacitação da Rede SIM nos dias: 23, 24/02/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EUFRASIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, (Fiscal Sanitário), CPF: 936.638.702-00, as diárias a seguir:
Período: 23, 24/02/2026.
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: 10.301.0004.2.024 – Projeto Atividade – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.14 – Diária Civil - Fonte 0500.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 20 de fevereiro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal