PORTARIA Nº. 013 DE 04 DE MARÇO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Prefeito do Município de Plácido de Castro/Acre; para participar de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – CEMADEN e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, a ser realizada nos dias 10 e 11 de março de 2026, na cidade de São José dos Campos - SP.
Considerando, a distância e a data do evento, o referido deverá se deslocar no dia 09(¹/²) de março de 2026 e retornar no dia 12(¹/²) de março de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor CAMILO DA SILVA, (Prefeito do Município de Plácido de Castro/Acre), CPF: 188.746.652-53 as diárias a seguir:
Período: 09(¹/²), 10, 11 e 12(¹/²) /03/2026;
Total da Diária: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 1.185,00 (Hum Mil Cento e Oitenta e Cinco Reais);
Valor Total das Diárias: R$ 3.555,00 (Três Mil e Quinhentos Cinquenta e Cinco Reais);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 4122 – Diária Civil 3.3.90.14 – Fonte 1500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 04 de março de 2026.
ROGEN LIMA DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Gestão Pública
Decreto nº 001/2025