PORTARIA Nº. 011 DE 03 DE MARÇO DE 2026. 

“Dispõe sobre a Publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 5° Bimestre de 2025, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6° Bimestre de 2025 e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3° Quadrimestre 2025, no Diário Eletrônico de Contas - DEC”.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro: 

RESOLVE: 

Art.  1º - Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 5° Bimestre de 2025, Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6° Bimestre de 2025 e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3° Quadrimestre 2025, em cumprimento à Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, e à Resolução TCE/AC Nº. 061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC nº. 89/2014 e nº. 115/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Registre-se Publica-se Cumpra-se

 Plácido de Castro, 03 de março de 2026. 

Camilo da Silva

 Prefeito do Município