PORTARIA Nº. 020 DE 23 DE MARÇO DE 2026. 

CONCEDER DIÁRIAS A COORDENADORA DE GESTÃO DE CONSELHO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. Considerando, a necessidade do deslocamento Coordenadora de Gestão de Conselho; da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, ao Munícipio de Rio Branco/Acre, para participar da Formação Presencial do Resultado Sistêmico 2 – com a presença dos mobilizadores da Educação e articuladores dos Municípios do Estado do Acre,  que acontecerá no dia 24 de março de 2026. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ANTONIA ARAÚJO DE AQUINO, (COORDENADORA DE GESTÃO DE CONSELHO), CPF: 196.971.552-91, a diária a seguir: Período: 24 de março de 2026; Total das Diárias: 01 (uma) diária; Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos); Valor Total das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos); 

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente. Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 07.122.0001.2046 – Manutenção da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Assistência Social/Mulher, 3.3.90.14.00 – Diária Civil - Fonte 1.500.0000.01.00. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Plácido de Castro – Acre, em 23 de março de 2026. 

Camilo da Silva

Prefeito Municipal