PORTARIA Nº. 024 DE 16 DE ABRIL DE 2026

 CONCEDER DIÁRIAS A COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. Considerando, a necessidade do deslocamento da Coordenadora da Educação Infantil da Secretaria de Educação, para participar do Encontro Formativos da Educação Infantil, que ocorrerá no Auditório do Centro de Estudo de Língua da SEE, à Avenida Getúlio Vargas, nº 3030 – Bairro Bosque, em Rio Branco/Acre nos dias: 28, 29 e 30 de abril 2026.

 R E S O L V E: 

Art. 1º – Autorizar em favor da senhora ELIANA MAIA DE LIMA, (Coordenadora da Educação Infantil), CPF: 360.811.832-20, as diárias a seguir: Período: 28, 29 e 30 de abril de 2026; Total das Diárias: 03 (Três) diárias; Valor Unitário das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos); Valor Total das Diárias: R$ 628,05 (Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos); 

Art. 2º – AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente. 

Parágrafo Único – Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 12 .122.2.2006 – Manutenção da Secretaria de Educação – Diária Civil 3.3.90.14 – Fonte 1.500.1002.

Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Plácido de Castro – Acre, em 16 de abril de 2026. Camilo da Silva Prefeito Municipal