PORTARIA Nº. 047 DE 01 DE JULHO DE 2026.

CONCEDER DIÁRIAS A DIRETORA DE ENSINO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Diretora de Ensino da Secretaria de Educação desta municipalidade, para participar da II Jornada Pedagógica para apresentações da SEE nos Município - 2026, nos dias: 06, 07 08 e 09/07/2026, na Estácio/Unimeta em Rio Branco/Acre.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora RONERIA GONDIM DA SILVA, (Diretora de Ensino), CPF: 695.120.192-72, as diárias a seguir:

Período: 06, 07 08 e 09/07/2026;

Total das Diárias: 04 quatro) diárias;

Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);

Valor Total das Diárias: R$ 837,40 (Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 12 .122.2.2006 – Manutenção da Secretaria de Educação – Diária Civil: 3.3.90.14 – Fonte 1.500.1001.01.31.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 01 de julho de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal