PLÁCIDO DE CASTRO

PORTARIA Nº. 048 DE 09 DE JULHO DE 2026

CONCEDER DIARIAS AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro/Acre, o Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Funcionário do Quadro Técnico em enfermagem da Secretaria de Saúde desta municipalidade, para participar no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 12, 13, 14 e 15 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor GILCINEI PAULO DE OLIVEIRA, (FUNCIONÁRIO DO QUADRO TÉCNICO EM ENFERMAGEM), as diárias a seguir:

Período: 12, 13, 14 e 15/07/2026;

Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

Valor Unitário da Diária: R$ 315,46 (Trezentos e Quinze Reais e Quarenta e Seis Centavos);

Valor Total das Diárias: R$ 1.261,84 (Mil Duzentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos);

Art. 2° Autorizar o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que se trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único – Dotação Orçamentaria a ser utilizada para pagamento é: Classificação de Despesas: 10.122.1.2022 – Manutenção da Secretaria de Saúde – Diária Civil: 3.3.90.14 – Fonte: 1.500.1002.01.41

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro/Acre, em 09 de julho de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal