PORTARIA Nº. 049 DE 09 DE JULHO DE 2026

CONCEDER DIARIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro/Acre, o Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretaria Municipal de Saúde desta municipalidade, para participar no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 12, 13, 14 e 15 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ELENIRA COSTA DA SILVA, (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), as diárias a seguir:

Período: 12, 13, 14 e 15/07/2026;

Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

Valor Unitário da Diária: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);

Valor Total das Diárias: R$ 2.574,80 (Dois Mil e Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos);

Art. 2° Autorizar o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que se trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único – Dotação Orçamentaria a ser utilizada para pagamento é: Classificação de Despesas: 10.122.1.2022 – Manutenção da Secretaria de Saúde – Diária Civil: 3.3.90.14 – Fonte: 1.500.1002.01.41

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro/Acre, em 09 de julho de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal