PORTARIA Nº. 053 DE 27 DE JULHO DE 2026.

CONCEDER DIÁRIAS DA CONSELHEIRA TUTELAR, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Conselheira Tutelar para o Município de Rio Branco/Acre, a participar do Programa de Formação Continuada – Módulo I: Direitos Humanos e a Doutrina da Proteção Integral à Criança e Adolescente, promovido pela Escola de Conselhos do Acre (ECAC/UFAC), nos dias 28, 29 e 30/07/2026, em Rio Branco/Acre.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora JOICY MELO GONZAGA, (CONSELHEIRA TUTELAR), 872.632.702-34, as diárias a seguir:

Período: 28, 29, 30/07/2026.

Total das Diárias: 01 ½ (Uma e meia) diárias;

Valor Unitário da Diária: R$ 151,27 (Cento e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Sente Centavos);

Valor Total das Diárias: R$ 453,81 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: 3.3.90.14 – Projeto Atividade - 2046 – Diária Civil - Fonte 0500.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 27 de julho de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal