PORTARIA Nº. 059 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDER DIÁRIA AO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Agente de Desenvolvimento nos Sistemas do Sebrae/AC desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar da Capacitação “AD AVANÇADO”, promovida pelo SEBRAE/ACRE, nos dias 11 e 12/08/2026; na Sede do SEBRAE/AC, sito a Avenida Ceará, nº 3.693 – 7º BEC, em Rio Branco/Acre.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor JOÃO VICTOR MESQUITA DE LIMA (Agente de Desenvolvimento), as diárias a seguir:
Período: 11, 12/08/2026;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias.
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 418,70 (Quatrocentos e Deito Reais e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 - Diária Civil – 3.3.9.0.14 - Fonte: 1.500.0000.01.00

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 10 de agosto de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal