PORTARIA Nº. 060 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDER DIÁRIA AO PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Procurador Geral do Município de Plácido de Castro/Acre à cidade de Rio Branco/Acre, com o Objetivo de participar do seguinte evento “GT DE VISITAÇÃO AOS GEÓGLIFOS ENCONTRO INSTITUCIONAL” no dia 13/08/2026, na Superintendência do IPHAN no Acre, Rua Rio Grande do Sul, nº 182 – Centro, em Rio Branco/Acre.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor RICCIERI DORETO SCHIAVE, (Procurador Geral do Município), CPF: 294.856.218-09: a diária a seguir pra fora do Estado:

Período: 13 de agosto de 2026;

Total da Diária: 01 (uma) diária;

Valor Unitário das Diária: R$ 460,12 (Quatrocentos e Sessenta Reais e Doze Centavos);

Valor Total das Diárias: R$ 460,12 (Quatrocentos e Sessenta Reais e Doze Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 - Diária Civil – 3.3.9.0.14 - Fonte: 1.500.0000.01.00.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 13 de agosto de 2026.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal