PORTARIA Nº 061 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDER DIÁRIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de Educação e Cultura desta municipalidade, para participar da Capacitação Regional, para Fortalecimento da Gestão Educacional – Baixo Acre; no município de Rio Branco/Acre, nos dias: 24 e 25 de agosto de 2026, no Auditório da FIEAC.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES, (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), as diárias a seguir:

Período: 24 e 25 de agosto de 2026;

Total das Diárias: 02 (duas) diárias;

Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);

Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 12 .122.2.2006 – Manutenção da Secretaria de Educação – Diária Civil: 3 . 3 . 90 . 14 – Fonte 1 . 500 . 1001 . 01 . 31.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 19 de agosto de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal