PORTARIA Nº 079 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a Publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 2° e 3º Bimestre e 1º Quadri-mestre de 2026, no Diário Eletrônico de Contas - DEC”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro:

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 2° e 3º Bimestre e 1º Qua-drimestre de 2026, em cumprimento à Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, e à Resolução TCE/AC Nº 061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC nº 89/2014 e nº 115/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se
Publica-se
Cumpra-se

Plácido de Castro – Acre, em 31 de agosto de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal