PORTARIA Nº. 082 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIAS A CONSELHEIRA TUTELAR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Conselheira Tutelar para o Município de Rio Branco/Acre, para participar do Curso de Formação – Módulo III, promovido pela Escola de Conselhos da Universidade Federal do Acre (UFAC), nos dias 22, 23, e 24/09/2026, em Rio Branco/Acre.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora MARIA CELIANE MELO DE HOLANDA, (CONSELHEIRA TUTELAR), 004.702.402-02, as diárias a seguir:
Período: 22, 23 e 24/09/2026.
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 471,39 (Quatrocentos e Setenta e Um Reais e trinta e Nove Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: 3.3.90.14 – Projeto Atividade - 2046 – Diária Civil - Fonte 0500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 17 de setembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal