PORTARIA Nº. 089 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIAS AO PEGROEIRO DA CPL 01 DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Pregoeiro da CPL 01, para o Município de Rio Branco/Acre, para participar do Curso Orientações Sobre Licitações, Contratos e Sistema Licon, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre – Escola de Contas do TCE/Acre, à Avenida Ceará, nº 2994, Sétimo BEC – Rio Branco/Acre, nos dias 21, 22 e 23/09/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor ALEXANDRE MORAES DE SOUZA, (Pregoeiro da CPL 01), 007.879.322-05, as diárias a seguir:
Período: 21, 22 e 23/09/2026.
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 693,81 (Seiscentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Um Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 - Diária Civil – 3.3.9.0.14 - Fonte: 1.500.0000.01.00
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 17 de setembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal