PORTARIA Nº. 092 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIAS AO COORDENADOR DE CONVÊNIO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Coordenador de Convênio, para o Município de Rio Branco/Acre, para participar do Curso Orientações Sobre Licitações, Contratos e Sistema Licon, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre – Escola de Contas do TCE/Acre, à Avenida Ceará, nº 2994, Sétimo BEC – Rio Branco/Acre, nos dias 21, 22 e 23/09/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor WALLACE LEO QUISPE FERREIRA, (Coordenador de Convênio), 003.769.672-69, as diárias a seguir:
Período: 21, 22 e 23/09/2026.
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 628,05 (Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 - Diária Civil – 3.3.9.0.14 - Fonte: 1.500.0000.01.00

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 17 de setembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal