PORTARIA Nº. 095 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a Publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2026, no Diário Eletrônico de Contas - DEC”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro:

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, e à Resolução TCE/AC Nº. 061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC nº. 89/2014 e nº. 115/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Plácido de Castro – Acre, em 26 de outubro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal