PORTARIA Nº. 103 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

CONCEDER DIÁRIAS A DIRETORA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Diretora de Assistência Técnica, com o Objetivo de participar do Encontro Estadual Contrata+Brasil e Sistema LICON, promovido pela Associação dos Municípios do Acre - AMAC, no endereço: à Avenida Ceará, nº 3693, bairro 7º BEC, em Rio Branco/Acre; nos dias: 09, 10 de novembro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora CONCEIÇÃO PAULA BANDEIRA RUFINO, (Diretora de Assistência Técnica) as diárias a seguir:
Período: 09, 10 de novembro de 2026;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2038 - Diária Civil – 3.3.9.0.14 - Fonte: 1.500.0000.01

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 09 de novembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal