Portaria nº107/2026 - Concessão de Diária ao Procurador Geral Municipal
CONCEDER DIÁRIA AO PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PORTARIA Nº. 107 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIA AO PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO/ACRE, para acompanhar o Prefeito à cidade de Brasília-DF, para participar no dia 17/11/2026; da Reunião da Bancada Federal do Acre, com Objetivo de Estabelecer Prioridades e Subsidiar a Definição e Destinação de Recursos por Meio de Emendas Parlamentares de Bancada ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2027 (PLOA 2027), bem como no dia 18/11/2026; com ida ao Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Integração e ao Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA, a fim de atender demandas em benefício ao Município; com ênfase a saída e o retorno entre e nos dias: 15, 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2026, no Senado Federal, Anexo II Ala Nilo Coelho, Plenário nº 6 – Brasilia/DF, e aos locais já indicados neste.
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar em favor do senhor RICCIERI DORETO SCHIAVE, (Procurador Geral do Município), CPF: 002.126.721-93, as diárias a seguir:
Período: 15, 16, 17, 18, 19/11/2026;
Total da Diária: 04 (quatro) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 888,75 (Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 3.555,00 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais);
Art. 2º – AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 – Diária Civil – 3.3.9.0.14 – Fonte: 1.500.0000.01.00
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 12 de novembro de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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