TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Administrativo: 014/2022
Pregão Presencial - SRP nº 004/2022

Objeto: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria e assessoria técnica em gestão de saúde pública para atender a Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Plácido de Castro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que de acordo com o art. 49 da Lei 8.666/93 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, a Administração Pública está autorizada a revogar o procedimento licitatório, no âmbito de seu poder discricionário, por razões de interesse público superveniente, por motivo de conveniência ou oportunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de reequilibrar as contas públicas e rever o planejamento inicialmente previsto para o atual exercício financeiro;

RESOLVE:

REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 004/2022, cujo objeto é a seleção de empresa para o Registro de preço para futura contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria e assessoria técnica em gestão de saúde pública para atender a Secretaria de Saúde e Saneamento
do Município de Plácido de Castro, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF.

Encaminhe o presente termo de revogação à Secretaria de Compras e Licitações, Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para tomar as providências legais cabíveis quanto ao encerramento e arquivamento dos presentes autos.

Publique-se. Notifique-se.

Plácido de Castro, 17 de março de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal de Plácido de Castro

*******

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N. º 004/2022

                  EDITAL E ANEXOS

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 21/02/2022 à 07/03/2022

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item

DATA DA ABERTURA: 09 de março de 2022

HORÁRIO: 08h00min (oito) horas

LOCAL: Rua Epitácio Pessoa n° 146 – Sede da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC.

OBJETO: Será objeto da presente licitação, Contratação de pessoajurídicaespecializada em consultoria e assessoria técnica em gestão de saúde pública para atender a Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Plácido deCastro, deacordo com as especificações e quantitativos estimados constantes noTermodeReferênciaanexo I.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação - CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: licitaplacido.ac@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Plácido de Castro/AC, 18 de fevereiro de 2022.

Elielson Pereira Lima
Pregoeiro
Decreto n° 138/2021