Promulgação N°002/2021 - LEI Nº 706/2021
13004
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18 de março de 2021
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e
ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas a seguinte Lei Municipal:
LEI Nº 706 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária e os Empreendimentos Econômicos Solidários, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. ”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 16 de março de 2021.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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