Promulgação N°005/2024 - Promulgadas as Leis Municipais N°897/2024 e 898/2024
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24 de maio de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 897/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de imóvel urbano, autorização
de desapropriação e dá outras providências.”.
LEI N° 898/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024
“Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 677, de 24 de junho de 2020.”.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 17 de abril de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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