PROMULGAÇÃO Nº 008/2026
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Fica promulgada a seguinte Lei Municipal:
LEI N° 1009/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Plácido de Castro, e dá outras providências.”
LEI N° 1010/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a prorrogação da Vigência do Plano Municipal de Educação de Plácido de Castro, aprovado pela Lei Municipal nº 552, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. ”
LEI N° 1011/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026
“Institui a gratificação de incentivo à produtividade aos servidores que atuam na operação de piçarramento de ramais junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências”.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 27 de maio de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal