Promulgação N°009/2021 - Leis Municipais
13057
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2 de junho de 2021
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI Nº 727 DE 25 DE MAIO DE 2021
Institui e regulamenta o serviço de táxi do município de Plácido de Castro, em consonância com o Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
LEI Nº 728 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 729 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento do exercício de 2021, criação de elemento de despesa e dá outras providências.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 28 de maio de 2021.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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