Promulgação N°009/2024 - LEI N°911/2024 - USO DO COLAR DE GIRASSOL
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9 de julho de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 911/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL, UM INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NÃO VISÍVEIS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 19 de junho de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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