PROMULGAÇÃO Nº 011/2024

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 913/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024
“Altera os artigos 9º, 11, 12, 13, 16 e 17 da Lei Municipal nº 552, de 22 de junho de 2015.”
LEI N° 914/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM O SEBRAE, SOB O REGIME DE COPARTICIPAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 915/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 26 de junho de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro