PROMULGAÇÃO Nº 012/2024
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:

LEI N° 916/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 917/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°918/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024
“ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº730, DE 02 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°919/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO.”

LEI N° 920/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SUBPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 03 de julho de 2024.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro