ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

PROMULGAÇÃO Nº 012/2025

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

Art. 1° – Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:

LEI N° 979/2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025

“Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 971, de 02 de julho de 2025, que cria a Ouvidoria Municipal de Plácido de Castro/AC, para dispor sobre a forma de nomeação do Ouvidor e fixar sua remuneração.”

LEI N°980/2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, MEDIANTE ANÁLISE, CORREÇÃO E ADUBAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°981/2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025

“Renova e altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 584, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza a cessão de uso, mediante comodato, do caminhão Agrale 8.500 T à Associação dos Produtores Rurais Nova União, e dá outras providências.”

Art. 2° – Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 06 de agosto de 2025.

Camilo da Silva

Prefeito Municipal