ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

PROMULGAÇÃO N° 014/2025
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Fica promulgada a seguinte Lei Municipal:
LEI N° 982/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
“Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Plácido de Castro/AC, e dá outras providências.”
LEI N° 983/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
“Institui o Princípio do Poluidor-Pagador no âmbito do Município de Plácido de Castro – Acre, e dá outras providências.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em10 de setembro de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal