PROMULGAÇÃO Nº 015/2023

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 865/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023
“Que dispõe sobre a alteração das tabelas de vencimentos da Lei Municipal nº 730 de 02 de junho de 2021 e dá outras providências”.
LEI N° 866/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 867/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 28 de junho de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro