PROMULGAÇÃO Nº 016/2023

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 868/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 869/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 03 de julho de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro