PROMULGAÇÃO Nº 018/2023

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 872/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA EM 
FILA DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE 
PLÁCIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 873/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 874/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
OCUPANTES DO CARGO DE MICROSCOPISTA, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA N. 3.238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMBINADA COM O PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022.”

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 23 de agosto de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro