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Promulgação N°021/2025 - Lei N°993/2025

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Legislação
Promulgação
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14168

63

15 de dezembro de 2025

Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

PROMULGAÇÃO N°021/2025
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Fica promulgada a seguinte Lei Municipal:
LEI N° 993/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a implantação Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Tecnologia e Robótica Educacional no âmbito da rede pública municipal de ensino no Município De Plácido de Castro e dá Providencia.”

 

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 26 de novembro de 2025.

 

Camilo da Silva
Prefeito Municipal
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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