PROMULGAÇÃO Nº 022/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 825/2022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº. 824/2022, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS E SUCATAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 826/2022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 17 de novembro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal