PROMULGAÇÃO Nº 024/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 829/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 813/2022, REFERENTE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, ALTERANDO A LEI Nº. 769 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 830/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 814/2022, RELATIVO AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 831/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 822/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 30 de dezembro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal