Promulgação N°025/2023 - Promulgadas a seguintes Leis N°885,886,887/2023
13684
3 de janeiro de 2023
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 885/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 886/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A II REVISÃO DO PPA - QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 887/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 868/2023, RELATIVO AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 30 de novembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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