PROMULGAÇÃO Nº 010/2026

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 1014/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
“Altera a Lei Municipal nº 375, de 16 de junho de 2008, que criou o Conselho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação de Plácido de Castro.”
LEI N° 1.015/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento Vigente e dá outras providências”.
LEI N° 1.016/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 1.017/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
“Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Programa Alfabetiza Plácido, no âmbito do Município de Plácido de Castro, e dá outras providências.”

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 24 de setembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal