ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CONCORRÊNCIA nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 078/2021 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2022 Objeto: O objeto deste contrato é a delegação de PERMISSÃO para execução do Serviço Público de Transporte Individual, por Táxi, que se regerá nos termos das seguintes legislações: Lei Municipal Nº 727/2021 e Lei Federal Nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à espécie e pelas demais condições fixadas neste edital e seus anexos e, ainda pelas cláusulas e condições consubstanciadas no EDITAL, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro – AC, doravante designada como PERMITENTE e o Sr.(a) Carlito Martins da Silva, inscrita no CPF sob o nº 321.894.192-04, residente e domiciliado na Rua João Daniel Damasceno, nº 280, Bairro: Pantanal, CEP: 69.928-000, cidade de Plácido de Castro – AC, doravante denominada apenas PERMISSIONÁRIO. Vigência: 12 Meses. Data da Assinatura: 21 de Janeiro de 2026 Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e pela contratada Sr. Carlito Martins da Silva