4º TERMO DO CONTRATO Nº 331/2022
Objeto: O objeto deste contrato é a delegação de PERMISSÃO para execução do Serviço Público de Transporte Individual, por Táxi, que se regerá nos termos das seguintes legislações: Lei Municipal Nº 727/2021 e Lei Federal Nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à espécie e pelas demais condições fixadas neste edital e seus anexos e, ainda pelas cláusulas e condições consubstanciadas no EDITAL, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro – AC, doravante designada como PERMITENTE e o Sr.(a) GILSON COUTINHO MIRANDA, nacionalidade, Brasileiro, estado civil Casado, profissão Taxista, portador da Cédula de Identidade nº247376 SSP/AC, inscrito(a) no CPF sob o n°435.217.202-25, com endereço na RUA JOSÉ PEREIRA NOLASCO Nº299, BAIRRO CENTRO, Plácido de Castro – AC, doravante denominada apenas Permissionária.
Vigência: 12 Meses.
Data da Assinatura: 21 de janeiro de 2026.
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e pela contratada Sr. Gilson Coutinho Miranda