4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022
Objeto: O objeto deste contrato é a delegação de PERMISSÃO para execução do Serviço Público de Transporte Individual, por Táxi, que se regerá nos termos das seguintes legislações: Lei Municipal Nº 727/2021 e Lei Federal Nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à espécie e pelas demais condições fixadas neste edital e seus anexos e, ainda pelas cláusulas e condições consubstanciadas no EDITAL, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro – AC, doravante designada como PERMITENTE e o Sr.(a) Jeconias Campelo de Abreu, inscrita no CPF sob o nº 691.224.822-53, residente e domiciliado na Rua Projetada 10, Nº 038, Bairro: Frey Peregrino, CEP: 69.928-000, cidade de Plácido de Castro – AC, doravante denominada apenas PERMISSIONÁRIO.
Vigência: 12 Meses.
Data da Assinatura: 21 de Janeiro de 2026.
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e pela contratada Sr. Jeconias Campelo de Abreu