RESOLUÇÃO Nº 09 CMAS DE 16/04//2026
O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária realizada em 16 de abril de 2026, órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 126 de 24 de junho de 1996, alterada pela lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010 e lei do SUAS, nº 660 de 15 de outubro de 2019, e
Considerando o OFICIO/SEMASDH/Nº 184/2026 13 de abril de 2026, enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
Considerando a Portaria MDS nº 1043, de 24 de dezembro de 2024, que regulamenta a transparência, execução e prestação de contas dos recursos pertinente ao cofinanciameto federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS na modalidade fundo a fundo;
Considerando ainda, a parceria no fortalecimento da Política de Assistência Social por meio do cofinanciamento Estadual;
RESOLVE;
Art. 1º - APROVAR os Relatórios de Cumprimento de Objeto - Cofinanciamento Estadual – saldo remanescente de 2025, referente ao BLOCO DA PSE. De média Complexidade no valor de três mil novecentos e oitenta e três reais e treze centavos(3.983,13).
Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Rodrigo da Costa Lopes
Presidente- CMAS