RESOLUÇÃO Nº 03CMAS/2026
O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião Extraordinária realizada em 26 de março de 2026, órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 126 de 24 de junho de 1996, alterada pela lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, Considerando o OFICIO/SEMASTH/nº103/ de 18 de março de 2026, enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social e direitos Humanos – CMAS; Considerando a Portaria MDS nº 1043, de 24 de dezembro de 2024, que regulamenta a transparência, execução e prestação de contas dos recursos pertinente ao cofinanciamento federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS na modalidade fundo a fundo;
Considerando ainda, apresentação do relatório de despesas e prestação de conta do exercício 2024, através do novo instrumento Agiliza SUAS, ao Conselho Municipal de Assistência Social do municipio de Plácido de Castro – Acre.
RESOLVE;
Art. 1º – APROVAR os Relatórios de Despesas e Prestação de Conta do Exercício 2024, referente ao BLOCO DA PSB. Proteção Social Básica
Art. 2º – Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Rodrigo da Costa Lopes
Presidente – CMAS