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Resolução CMDCA N° 03/2025 - Nomeação do Comitê - Vítimas ou testemunhas
14108
17 de setembro de 2025
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO - ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PLACIDO DE CASTRO/AC
RESOLUÇÃO /CMDCA N° 03/08/2025
Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão colegiada, responsável de mobilizar articular a rede de atendimento para Implantação da Lei de Escuta Qualificada no 13.431/2017 de proteção à criança e adolescente vítimas ou testemunhas de violências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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