ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO - ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 

RESOLUÇÃO CMDCA Nº001/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Acre/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 849, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Acre/AC,

CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;

CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 02 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2025/2027,

ficando a Sra. Elivania Lima da Silva de Souza

representante da Organização da Sociedade Civil como Presidente

e a Srª: Valdina de Lima Silva

representante da Sociedade Governamental como Vice-Presidente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Acre – AC, 08 de abril de 2025.

Daiany Gonçalves Souza

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto n° 009/2025