RESOLUÇÃO Nº 03 de 17 de setembro de 2024.
Delibera pela aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CMDM para 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM de Plácido de Castro, instituído pela Lei Municipal n° 505 de outubro de 2023, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, com caráter permanente, propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre governo e sociedade civil, com a finalidade de promover, em âmbito Municipal, políticas públicas que contemplam a equidade de gênero e visem eliminar a desigualdade, a descriminação, o preconceito e a 
erradicação da violência contra a mulher.

No uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião Ordinária, levada a efeito no dia 17 de setembro de 2024, às 10h00min, na sala da Secretaria da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho sito a Rua Epitácio Pessoa-Centro, Plácido de Castro-Acre;

RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o exercício do ano de 2024, tendo realizações nas seguintes datas previstas para a última sexta feira de cada mês:
 – Dia 25 de outubro;
 – Dia 29 de novembro;
 – Dia 27 de dezembro;

Art. 2º – As reuniões serão realizadas na sede da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho, conforme será disposto em cada Convocação, com seu início às 09h00min. 

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Plácido de Castro, 17 de setembro de 2024.

Raimunda Custodio de Brito
Presidente do CMDM
Gestão 2024-2026