REGIMENTO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CAPÍTULO I DA CONFERÊNCIA E DAS FINALIDADES
Art. 1º A VI Conferência Municipal de Saúde - CMS, convocada pela resolução Nº 19 de 27 de janeiro de 2023, publicada na edição 13.469 pagina 131, do Diario Oficial da União, em 06 de fevereiro de 2023, na qual
será realizada no dia 28 de março de 2023 no município de Plácido de
Castro. Todas as atividades serão realizadas pela Comissão Organizadora conforme decreto municipal de nº 055 de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º A Conferência é o foro municipal de debates sobre as políticas públicas de saúde, aberto a todos os segmentos da sociedade
local, e terá por finalidade:
I. Contribuir para a organização da atenção à saúde do Sistema Único
de Saúde – SUS, no âmbito do município dePlácido de Castro;
II. Definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação
social na perspectiva da plena implementação do SUS, com ampla representação dasociedade;