RESOLUÇÃO CMS Nº 003, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Ações da Vigilância Sanitária de 2023. 
O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro AC, 
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela 
Lei Municipal nº 591 de 24 de março de 2017 e garantidas pela Lei nº 
8.080, de 19 de setembro de 1990; 

CONSIDERANDO, O Plano de ações da vigilância sanitária de 2023 que 
mostra todas as atividades que serão desenvolvidas pela instituição e

indicadores de produtividade, que serão desenvolvidas no ano de 2023.

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em 
reunião ordinária ocorrida no dia 28 de abril de 2023.

R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Ações da Vigilância Sanitária de 2023

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde