RESOLUÇÃO / CMS / Nº 010 / 2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro –AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas e garantidas pela Lei 591/2017.
CONSIDERANDO a PORTARIA MS Nº 1.517, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, que institui o processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE: 
Art 1º - Aprovar o Pedido de CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA – U S F DOLORES SILVA VALENTIN – CNES: 2000989, no Endereço RUA EPITACIO PESSOA, s/n Bairro: CAGEACRE – Plácido de Castro /Acre.
Art. 2º - Aprova a Proposta de Construção da Nova Unidade de Saúde da Família.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.
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Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde