Dispõe sobre a aprovação da realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Plácido de Castro – Acre e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – Acre, em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal no 591 de 2017 e,

Considerando:

1. O que dispõe o Art. 1o da Lei no 8.142/1.990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;

2. A necessidade de avaliação e definição das diretrizes para a política de saúde no município;

3. As deliberações da Comissão Organizadora e o calendário estabelecido;

4. A importância do controle social e da participação cidadã para o aprimoramento do SUS;

RESOLVE:

Art. 1o – Aprovar a realização da 7a Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2025, no período das 07:30 às 15:30, local a ser definido pela Gestão via decreto (em processo de escolha e entendimento, tudo em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.

 

Art. 2o – Informar ao Gestor Municipal do SUS sobre a aprovação da presente resolução, para que sejam providenciadas as devidas providências administrativas e financeiras para a realização do evento.

 

Art. 3o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Plácido de Castro – Acre, 26 de setembro de 2025.

Joel da Silva Vieira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Decreto 111/2024