RESOLUÇÃO CMS Nº 15 DE 22 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação da realização da 2ª Conferência Municipal de 
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES) e outras medidas 
a ela concernentes.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2021-2024, em sua 
35ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de Março de 2024, órgão 
colegiado, autônomo, deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo integrante específico da estrutura 
básica da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento-SEMSSA, com 
composição, organização e competência em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Complementar n. 591 de 24 de Março de 
2017, bem como no Regimento Interno deste órgão, e
CONSIDERANDO o inserto no art. 1º, §1º da Lei n. 8.142/90, que institui a 
Conferência de Saúde como instrumentalização da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo consiste 
na avaliação da situação da saúde e propositura de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo quadrienal;
CONSIDERANDO a Resolução n. 724, de 09 de novembro de 2023, 
editada pelo Conselho Nacional de Saúde, que convoca 4ª Conferência 
Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES);
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a realização da 2ª Conferência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES), com o tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.
Art. 2º A 2ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CEGTES) será realizada em Plácido de Castro. No entanto acontecerá no dia 19 de abril de 2024, no espaço físico da Primeira Igreja 
Batista no horário das 7:30 às 17h
Art. 3º Caso haja necessidade de alterações da data, caberá ao Conselho municipal de Saúde seguir as possíveis deliberações, aprovando-as 
em Resolução própria.
Art. 4°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 089/2022
Homologo a Resolução CMS nº 15/2024, nos termos da Lei 
Complementar Municipal nº 591, de 24 de Março de 2017.